O que são audiências públicas?
As audiências públicas são reuniões abertas ao público onde são discutidos assuntos de interesse da comunidade. O objetivo é promover a participação cidadã nas decisões do governo, permitindo que a população se manifeste sobre projetos e propostas que afetem suas vidas. No contexto de Bertioga, as audiências para a elaboração da LOA 2027 representam uma oportunidade crucial para que os cidadãos influenciem diretamente as políticas e investimentos da cidade.
Importância da LOA para a cidade
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um documento fundamental para a administração pública, pois estabelece um plano de ação em forma de orçamento para o ano seguinte. Ela detalha como os recursos públicos serão alocados, quais áreas receberão investimentos e quais projetos serão priorizados. Para Bertioga, a LOA 2027 não apenas direcionará investimentos essenciais para a infraestrutura e serviços, mas também assegurará que as necessidades da população sejam atendidas de forma eficaz e transparente.
Como funcionará o processo participativo
O processo participativo na elaboração da LOA em Bertioga será estruturado por meio de duas audiências públicas. Durante essas reuniões, os cidadãos poderão ouvir, discutir e sugerir ajustes nas propostas orçamentárias. A participação ativa da população é essencial, pois, além de enriquecer o debate, garante que as prioridades levantadas nos encontros sejam incorporadas ao orçamento final da cidade.
Datas e locais das audiências
Os encontros para a elaboração da LOA 2027 acontecerão em dois momentos:
- Primeira audiência: 17 de setembro, às 18 horas, no Fundo Social de Solidariedade de Bertioga, na Rua Walter Pereira Prado, 77, Centro.
- Segunda audiência: 23 de setembro, às 18 horas, na Vila do Bem Boracéia, Avenida Arcuri, 99, Balneário Mogiano.
O que é o Orçamento Participativo?
O Orçamento Participativo é uma ferramenta de gestão que permite que os cidadãos participem do processo de alocação de recursos públicos. Em Bertioga, essa iniciativa foi implementada através do programa “Bertioga Decide”, onde a população teve a oportunidade de votar nas demandas que consideram mais importantes. O resultado influencia diretamente as decisões da administração local, possibilitando que os investimentos reflitam as necessidades reais dos moradores.
Como a população pode influenciar
A participação da população nas audiências públicas é a principal forma de influenciar a elaboração da LOA. Durante os encontros, os cidadãos poderão expressar suas opiniões, sugerir novos projetos e discutir prioridades diretamente com os responsáveis pela administração municipal. Além disso, é possível acompanhar o processo de formatação do orçamento através das mídias locais e do site da Prefeitura.
Transparência na gestão pública
A transparência é um princípio essencial que garante o bom funcionamento da administração pública. Para Bertioga, a realização de audiências públicas é uma garantia de que o processo orçamentário será aberto e acessível a todos. O secretário da Fazenda, Roberto Cassiano Guedes, enfatiza que essa abertura permite que a população compreenda como o dinheiro público será empregado e, ao mesmo tempo, fortalece a confiança nas instituições.
Compromisso da Secretaria Municipal da Fazenda
A Secretaria Municipal da Fazenda de Bertioga, responsável pela organização das audiências, tem um compromisso firme com a participação cidadã e a gestão transparente. A diretora de Planejamento e Orçamento, Rita Santos, ressalta que toda a elaboração da LOA passa por uma construção coletiva, onde as vozes da comunidade são não apenas ouvidas, mas também consideradas na formulação das políticas públicas.
Resultados esperados das audiências
Espera-se que as audiências públicas resultem em um orçamento que reflita verdadeiramente as necessidades da população de Bertioga. Ao final dos encontros, as sugestões e demandas levantadas serão analisadas e, na medida do possível, incorporadas ao projeto de lei orçamentária. O objetivo é garantir um planejamento que priorize o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos.
Próximos passos após a consulta pública
Após as duas audiências públicas, a equipe da Secretaria da Fazenda trabalhará na consolidação das propostas apresentadas pela população. Em seguida, um projeto de lei será redigido e submetido à Câmara Municipal para votação. Essa etapa é crucial, pois, uma vez aprovada, a LOA 2027 se tornará a base dos investimentos e ações do governo em Bertioga durante o ano seguinte, moldando o desenvolvimento da cidade e garantindo que as prioridades discutidas sejam efetivadas.
