Aprovação da Moção pela Câmara
Na quarta-feira, dia 9 de setembro de 2026, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ratificou uma moção que apela aos governos estaduais para a manutenção e regularização dos acessos à Rodovia Mogi-Bertioga (SP-098). O vereador Pedro Komura (União), autor da moção, defendeu que a recente notificação enviada pela Concessionária Novo Litoral (CNL) a proprietários de terrenos próximos à rodovia gerou inquietação sobre um possível fechamento dos acessos. A comunicação de CNL visava melhorar a gestão das entradas na rodovia e não anunciou o fim do acesso às propriedades, segundo a própria concessionária.
Impacto das Notificações da CNL
A notificação emitida pela CNL, conforme relatado por Komura, induziu preocupações nas comunidades locais sobre a possível obstrução dos acessos. O vereador enfatizou que muitos dos terrenos em questão foram habitados por longos períodos, antes mesmo da pavimentação da via, e que a ausência de documentação formal não deveria resultar em uma imediata suspensão dos acessos. Em resposta, a CNL tranquilizou os moradores, afirmando que as notificações fazem parte de um processo mais amplo para a gestão dos acessos e não se tratam de uma notificação de fechamento.
Direito de Acesso e Preocupações Locais
Komura ressaltou em sua redação que a moção tem como objetivo preservar o direito dos proprietários ao acesso às suas propriedades, evitando assim o fechamento sem uma avaliação técnica adequada. A congregação de reparos à situação apela para que não haja interrupções nas vias sem uma análise conclusiva das implicações que esses fechamentos trariam. Os moradores manifestam que o fechamento de acessos poderia trazer severos danos econômicos, dificultando a chegada a suas propriedades e obrigando-os a utilizar rotas alternativas, que poderiam ser mais longas e perigosas.
Análise Técnica Antes de Interrupções
A CNL, ao abordar a preocupação dos proprietários, esclareceu que qualquer decisão relacionada ao fechamento de acessos deve ser precedida por uma análise técnica abrangente. A empresa afirma que somente após completar a avaliação da situação dos acessos existentes é que medidas concretas poderão ser tomadas, com base nesta análise detalhada e respeitando as determinações do DER-SP e da ARTESP (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo).
Implications para Proprietários
Para os proprietários que receberam as notificações, a CNL estipulou um prazo de 30 dias para que apresentem a documentação relativa à regularidade dos acessos. Cada caso será examinado separadamente com base nas informações apresentadas. Komura argumentou que a simples falta de registro formal no arquivo da concessionária não deveria representar um desfecho imediato para as vias de acesso, dado que os usuários têm histórico de uso habitual desses caminhos.
O Papel da Concessionária Novo Litoral
Como parte de sua obrigação contratual, a CNL está implementando um Plano de Gestão Operacional de Acessos, com o intuito de otimizar o controle e a segurança dos pontos de entrada ao longo das rodovias sob sua supervisão. O levantamentos e atualizações são essenciais para garantir que as interações entre as propriedades e a rodovia estejam em conformidade com os padrões de segurança operacional.
Reação da Comunidade Aproximada
A reação dos moradores sugere um clima de apreensão e desconfiança em relação às ações futuras da concessionária. Muitos expressam que, após anos de convivência pacífica com a rodovia, alterações súbitas poderiam desestabilizar suas rotinas e atividades comerciais. A moção da Câmara busca proteger essas comunidades e assegurar que suas vozes sejam ouvidas nas decisões que impactam suas vidas diárias.
A Importância do Acesso Regular
O acesso contínuo às propriedades é fundamental para a manutenção da qualidade de vida e do potencial econômico dos habitantes nas redondezas. A interdição ou fechamento de vias pode criar um efeito dominó que prejudica não apenas os proprietários afetados, mas também a economia regional, especialmente para aqueles que dependem do acesso direto à rodovia para suas atividades comerciais ou agrícolas.
Próximos Passos na Proteção dos Acessos
Avançar com a moção aprovada representa um ato importante de defesa dos direitos dos cidadãos, reafirmando que qualquer alteração nos acessos deve ser abordada com total consideração pelo impacto que terá na comunidade. Essas ações deveriam incluir auditórias e revisões regulares das condições de acesso e a necessidade de relatar qualquer mudança de maneira transparente.
Considerações Finais e Princípios de Justiça
É vital que tanto a concessionária quanto as autoridades locais se comprometam em manter um diálogo aberto e honesto com os cidadãos. Assim, a comunidade poderá se sentir mais segura e confiante de que suas necessidades estão sendo respeitadas e que seus direitos ao acesso a suas propriedades não serão revogados sem a devida diligência e análise.
