{"id":2116,"date":"2026-04-13T09:16:36","date_gmt":"2026-04-13T12:16:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontrabertioga.com.br\/sobre\/apos-3-anos-de-espera-tutela-garante-remedio-a-paciente-de-cancer\/"},"modified":"2026-04-13T09:16:36","modified_gmt":"2026-04-13T12:16:36","slug":"apos-3-anos-de-espera-tutela-garante-remedio-a-paciente-de-cancer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrabertioga.com.br\/sobre\/apos-3-anos-de-espera-tutela-garante-remedio-a-paciente-de-cancer\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s 3 anos de espera, tutela garante rem\u00e9dio a paciente de c\u00e2ncer"},"content":{"rendered":"<div class=\"33b21c0bf59cf29992a4dbf65d00b886\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h2>O Caso de Bertioga: Justi\u00e7a em Favor da Sa\u00fade<\/h2>\n<p>Em uma decis\u00e3o proferida pela ju\u00edza Jade Marguti Cidade, que atua na 1\u00aa Vara de Bertioga, S\u00e3o Paulo, uma paciente com c\u00e2ncer de mama em est\u00e1gio avan\u00e7ado obteve uma tutela de urg\u00eancia que obriga o munic\u00edpio a disponibilizar ou custear tr\u00eas medicamentos essenciais para seu tratamento. Essa medida legal foi solicitada pelo advogado <strong>Jos\u00e9 Leandro da Silva<\/strong>, que apontou a urg\u00eancia na necessidade dos medicamentos e a falta de respostas do poder p\u00fablico, que n\u00e3o atendeu a um pedido administrativo realizado em 2023.<\/p>\n<h2>A Decis\u00e3o da Ju\u00edza e Seus Fundamentos Legais<\/h2>\n<p>No julgamento, a ju\u00edza fundamentou sua decis\u00e3o com base nas evid\u00eancias apresentadas, que demonstraram tanto a probabilidade do direito da paciente como o risco de dano caso a medica\u00e7\u00e3o n\u00e3o fosse disponibilizada. A an\u00e1lise foi feita \u00e0 luz do artigo 300 do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\">C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>, que dita os crit\u00e9rios para concess\u00e3o de tutelas de urg\u00eancia. Ela salientou que a gravidade do estado de sa\u00fade da autora e a demora excessiva no processo administrativo indicavam a necessidade de interven\u00e7\u00e3o judicial para garantir o direito \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n<h2>Direitos dos Pacientes Curam Desafios da Sa\u00fade P\u00fablica<\/h2>\n<p>A decis\u00e3o revela a crescente import\u00e2ncia dos direitos dos pacientes no contexto da sa\u00fade p\u00fablica brasileira. A justi\u00e7a, ao reconhecer o direito \u00e0 sa\u00fade como garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o, refor\u00e7a a necessidade de que o sistema de sa\u00fade seja eficaz na disponibiliza\u00e7\u00e3o de medicamentos e tratamentos que s\u00e3o essenciais para pacientes em situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas, como \u00e9 o caso de pacientes oncol\u00f3gicos.<\/p>\n<h2>A Import\u00e2ncia dos Medicamentos na Luta Contra o C\u00e2ncer<\/h2>\n<p>Medicamentos adequados s\u00e3o fundamentais para o tratamento do c\u00e2ncer, especialmente em fases avan\u00e7adas da doen\u00e7a, onde cada dia conta. As terapias medicamentosas podem n\u00e3o apenas prolongar a vida do paciente, mas tamb\u00e9m melhorar sua qualidade de vida. O acesso a esses medicamentos pode ser a diferen\u00e7a entre a vida e a morte, como enfatizado pelo advogado da paciente, que articulou sobre como a perda de tempo no tratamento equivale a uma chance irrecuper\u00e1vel de sobreviv\u00eancia.<\/p>\n<h2>A Omiss\u00e3o do Poder P\u00fablico e Seus Impactos<\/h2>\n<p>A situa\u00e7\u00e3o denota uma clara falha de gest\u00e3o por parte do munic\u00edpio, que n\u00e3o forneceu uma resposta suficiente ao pedido administrativo da paciente. Tal omiss\u00e3o n\u00e3o apenas coloca a vida da paciente em risco, mas tamb\u00e9m revela um padr\u00e3o que pode afetar muitos outros cidad\u00e3os que dependem do sistema p\u00fablico de sa\u00fade para tratamentos essenciais que, muitas vezes, n\u00e3o s\u00e3o disponibilizados em tempo h\u00e1bil.<\/p>\n<h2>Responsabilidade da Sa\u00fade: Entes Federativos em Jogo<\/h2>\n<p>O caso se baseou em dois temas de repercuss\u00e3o geral estabelecidos pelo <a href=\"http:\/\/conjur.com.br\/tag\/stf\">Supremo Tribunal Federal<\/a>. O primeiro, de n\u00famero 793, estabelece que todos os entes federativos t\u00eam responsabilidade solid\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na \u00e1rea de sa\u00fade, ou seja, o munic\u00edpio, o estado e a uni\u00e3o podem ser responsabilizados por a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es que afetem a sa\u00fade dos cidad\u00e3os. O segundo, Tema 1.234, determina que a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal se aplica a medicamentos n\u00e3o pertencentes \u00e0 lista do Sistema \u00danico de Sa\u00fade apenas quando o custo anual do tratamento supera 210 sal\u00e1rios m\u00ednimos. No presente caso, dos tr\u00eas medicamentos solicitados, dois estavam na lista do SUS, enquanto um terceiro apresentava um custo inferior ao limite estabelecido.<\/p>\n<h2>Desdobramentos Jur\u00eddicos da Tutela de Urg\u00eancia<\/h2>\n<p>A ju\u00edza tamb\u00e9m fixou um prazo de 15 dias para que o munic\u00edpio se manifestasse sobre a decis\u00e3o. Caso n\u00e3o o fa\u00e7a, haver\u00e1 a presun\u00e7\u00e3o de veracidade das alega\u00e7\u00f5es feitas pela autora, conforme o artigo 344 do C\u00f3digo de Processo Civil, o que poderia facilitar ainda mais a situa\u00e7\u00e3o para a paciente. Al\u00e9m da entrega dos medicamentos, o advogado pleiteou uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor m\u00ednimo de R$ 40 mil, ressaltando o sofrimento adicional causado pela demora na obten\u00e7\u00e3o do tratamento.<\/p>\n<h2>Aspectos Morais e O Direito \u00e0 Sa\u00fade<\/h2>\n<p>O advogado da paciente fez uma defesa contundente, afirmando que a qualidade de vida para uma paciente em est\u00e1gio avan\u00e7ado de c\u00e2ncer n\u00e3o deve ser minimizada, e enfatizou que cada hora \u00e9 crucial. A priva\u00e7\u00e3o de um tratamento eficaz durante per\u00edodos cr\u00edticos transgride n\u00e3o apenas o direito \u00e0 sa\u00fade, mas tamb\u00e9m provoca danos morais significativos ao paciente e sua fam\u00edlia. A quest\u00e3o do tempo \u00e9 particularmente sens\u00edvel, pois trata-se de um recurso que, quando perdido, nunca pode ser recuperado.<\/p>\n<h2>Implications for Other Patients in Similar Situations<\/h2>\n<p>Esta decis\u00e3o oferece um precedente importante para outros pacientes que est\u00e3o enfrentando dificuldades semelhantes ao buscar medicamentos e tratamentos na esfera p\u00fablica de sa\u00fade. A jurisprud\u00eancia estabelecida pode servir de apoio para que mais pessoas reivindiquem seus direitos, acessando tratamentos necess\u00e1rios e emergenciais sem enfrentar barreiras indevidas impostas por omiss\u00f5es administrativas.<\/p>\n<h2>O Papel dos Advogados em Garantir Direitos<\/h2>\n<p>Os advogados desempenham um papel crucial na promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos pacientes. Eles s\u00e3o a ponte entre a legisla\u00e7\u00e3o, o sistema de sa\u00fade e os pacientes, ajudando a garantir que as necessidades de cada indiv\u00edduo sejam atendidas. Neste caso espec\u00edfico, o trabalho do advogado da paciente foi fundamental para que a justi\u00e7a fosse alcan\u00e7ada, demonstrando a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o legal na defesa de direitos fundamentais em contextos de vulnerabilidade.<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Munic\u00edpio deve fornecer rem\u00e9dios essenciais para paciente com c\u00e2ncer ap\u00f3s decis\u00e3o judicial.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-2116","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-saude-bertioga"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontrabertioga.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2116"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontrabertioga.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontrabertioga.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrabertioga.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrabertioga.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2116"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontrabertioga.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2116\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontrabertioga.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2116"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrabertioga.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2116"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrabertioga.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2116"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}