{"id":1594,"date":"2025-12-01T11:08:00","date_gmt":"2025-12-01T14:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontrabertioga.com.br\/sobre\/prefeitura-de-bertioga-oferece-descontos-de-ate-100-sobre-juros-e-multas-de-dividas\/"},"modified":"2025-12-01T11:08:00","modified_gmt":"2025-12-01T14:08:00","slug":"prefeitura-de-bertioga-oferece-descontos-de-ate-100-sobre-juros-e-multas-de-dividas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrabertioga.com.br\/sobre\/prefeitura-de-bertioga-oferece-descontos-de-ate-100-sobre-juros-e-multas-de-dividas\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Bertioga oferece descontos de at\u00e9 100% sobre juros e multas de d\u00edvidas"},"content":{"rendered":"<div class=\"33b21c0bf59cf29992a4dbf65d00b886\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h2>O que \u00e9 o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis)?<\/h2>\n<p>O Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, mais conhecido como <strong>Refis<\/strong>, \u00e9 uma iniciativa criada pelo governo municipal de Bertioga para facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias. Este programa visa oferecer aos contribuintes a oportunidade de quitar suas pend\u00eancias financeiras com condi\u00e7\u00f5es extremamente vantajosas, tais como descontos significativos nas multas e juros devidos.<\/p>\n<p>Nos \u00faltimos anos, o Refis tem sido uma ferramenta chave na gest\u00e3o fiscal de diversos munic\u00edpios brasileiros, pois n\u00e3o apenas promove a arrecada\u00e7\u00e3o de receitas de forma eficiente, mas tamb\u00e9m permite que muitas fam\u00edlias e empresas possam reorganizar suas finan\u00e7as e retomar sua capacidade de investimento e consumo.<\/p>\n<p>O Refis de Bertioga, vigente at\u00e9 28 de dezembro de 2025, abrange diversos tributos, como o <strong>Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)<\/strong>, o <strong>Imposto Sobre Servi\u00e7o (ISS)<\/strong> e outras taxas municipais. Este programa \u00e9 especialmente relevante em tempos de crise, quando muitos contribuintes enfrentam dificuldades financeiras e precisam de suporte para regularizar suas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.encontrabertioga.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/prefeitura-de-bertioga-oferece-descontos-de-ate-100-sobre-juros-e-multas-de-dividas.webp\" alt=\"descontos sobre juros e multas em d\u00edvidas\" loading=\"lazy\" \/><\/p>\n<h2>Como funcionam os descontos oferecidos?<\/h2>\n<p>Os descontos oferecidos pelo Refis s\u00e3o uma das principais atra\u00e7\u00f5es do programa. Eles variam de acordo com a forma de pagamento indicada pelo contribuinte, conforme detalhado abaixo:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Pagamento \u00e0 vista:<\/strong> Os contribuintes que optarem por quitar suas d\u00edvidas de uma s\u00f3 vez recebem uma <strong>redu\u00e7\u00e3o de 100%<\/strong> tanto nas multas quanto nos juros. Esta \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o para quem pode dispor do valor total imediatamente.<\/li>\n<li><strong>Parcelamento de 2 a 6 vezes:<\/strong> Se o contribuinte escolher parcelar a d\u00edvida, ter\u00e1 direito a uma <strong>redu\u00e7\u00e3o de 70%<\/strong> nas multas e juros, o que representa uma economia significativa sobre o total devido.<\/li>\n<li><strong>Parcelamento de 7 a 12 vezes:<\/strong> Aqui, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de <strong>60%<\/strong> nas multas e juros. Essa op\u00e7\u00e3o \u00e9 ideal para aqueles que precisam de mais tempo para quitar suas pend\u00eancias.<\/li>\n<li><strong>Parcelamento de 13 a 24 vezes:<\/strong> Para os que necessitam de um prazo mais estendido, esta categoria oferece uma redu\u00e7\u00e3o de <strong>50%<\/strong> nas multas e juros.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Essas condi\u00e7\u00f5es foram elaboradas com o objetivo de incentivar os contribuintes a regularizarem suas situa\u00e7\u00f5es financeiras e, assim, promover a sa\u00fade fiscal do munic\u00edpio. A possibilidade de economizar de 50% a 100% em taxas adicionais \u00e9 um atrativo que n\u00e3o deve ser subestimado.<\/p>\n<h2>Quem pode participar do Refis?<\/h2>\n<p>O Refis \u00e9 aberto a todos os contribuintes do munic\u00edpio de Bertioga que possuam d\u00edvidas tribut\u00e1rias em aberto. Isso inclui tanto pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas, o que garante uma abrang\u00eancia significativa do programa.<\/p>\n<p>Contribuintes que t\u00eam d\u00edvida referente ao <strong>IPTU<\/strong>, <strong>ISS<\/strong> e outras taxas relacionadas a servi\u00e7os p\u00fablicos municipais podem se inscrever para regularizar suas pend\u00eancias. \u00c9 importante ressaltar que as d\u00edvidas devem ter sido geradas at\u00e9 31 de dezembro de 2024 e previamente constituidas e inscritas na d\u00edvida ativa do munic\u00edpio.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a ades\u00e3o ao programa pode ser feita tanto pelo pr\u00f3prio contribuinte quanto por um representante legal mediante procura\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 especialmente \u00fatil para empresas ou contribuintes que podem n\u00e3o ter tempo para lidar com a burocracia diariamente.<\/p>\n<h2>Prazos para ades\u00e3o ao Refis<\/h2>\n<p>Os prazos s\u00e3o fundamentais em qualquer programa fiscal, e no caso do Refis de Bertioga, a janela para ades\u00e3o se estende at\u00e9 o dia <strong>28 de dezembro de 2025<\/strong>. Esse prazo oferece aos contribuintes tempo suficiente para avaliar suas op\u00e7\u00f5es e buscar a melhor forma de quitar suas pend\u00eancias.<\/p>\n<p>\u00c9 importante que os contribuintes n\u00e3o deixem para a \u00faltima hora. Encaminhar a ades\u00e3o com anteced\u00eancia pode evitar transtornos e poss\u00edveis filas no Poupatempo, onde s\u00e3o realizados os atendimentos presenciais. Planejar-se com anteced\u00eancia \u00e9 sempre uma estrat\u00e9gia inteligente, especialmente considerando a import\u00e2ncia dos benef\u00edcios financeiros proporcionados.<\/p>\n<h2>Como realizar a ades\u00e3o ao programa?<\/h2>\n<p>A ades\u00e3o ao Refis pode ser realizada de duas maneiras principais: presencialmente ou online.<\/p>\n<h3>Ades\u00e3o Presencial<\/h3>\n<p>Os contribuintes podem se dirigir at\u00e9 o <strong>Poupatempo de Bertioga<\/strong> para efetuar a ades\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio agendar um atendimento com anteced\u00eancia, o que pode ser feito atrav\u00e9s do site do Poupatempo.<\/p>\n<p>Na unidade de atendimento, o contribuinte dever\u00e1 portar documentos pessoais e informa\u00e7\u00f5es sobre sua d\u00edvida para que o processo seja feito da forma mais \u00e1gil poss\u00edvel. O endere\u00e7o do Poupatempo \u00e9 Avenida 19 de Maio, 694\/696, bairro Albatroz.<\/p>\n<h3>Ades\u00e3o Online<\/h3>\n<p>Para aqueles que preferem a comodidade do atendimento online, a ades\u00e3o pode ser feita atrav\u00e9s do sistema eletr\u00f4nico disponibilizado pela Prefeitura de Bertioga. Para isso, o contribuinte precisa estar cadastrado no sistema de servi\u00e7os eletr\u00f4nicos do munic\u00edpio.<\/p>\n<p>Acesse o link para realizar a ades\u00e3o: <a href=\"https:\/\/sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br\/tbw\/loginCNPJContribuinte.jsp?execobj=ContribuintesWebRelacionados\">Sistema Eletr\u00f4nico da Prefeitura de Bertioga<\/a>. Caso n\u00e3o possua cadastro, este pode ser realizado diretamente no link tamb\u00e9m.<\/p>\n<p>A op\u00e7\u00e3o online \u00e9 uma excelente alternativa para evitar filas e tornar o processo mais din\u00e2mico e acess\u00edvel a todos, especialmente em tempos onde a aglomera\u00e7\u00e3o deve ser evitada.<\/p>\n<h2>Quais d\u00edvidas podem ser inclu\u00eddas?<\/h2>\n<p>O Refis permite a regulariza\u00e7\u00e3o de diversas d\u00edvidas tribut\u00e1rias, assegurando que o contribuinte tenha m\u00faltiplas op\u00e7\u00f5es de d\u00edvida a serem quitadas. As d\u00edvidas que podem ser inclusas no programa abrangem:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU):<\/strong> Um dos tributos mais comuns, relativos \u00e0 propriedade de im\u00f3veis.<\/li>\n<li><strong>Imposto Sobre Servi\u00e7o (ISS):<\/strong> Valem a regulariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados e n\u00e3o pagos.<\/li>\n<li><strong>Multas e taxas p\u00fablicas:<\/strong> Outras penalidades ou taxas n\u00e3o pagas que estejam inscritas na d\u00edvida ativa.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00c9 fundamental que as d\u00edvidas estejam devidamente constitu\u00eddas e inclu\u00eddas na d\u00edvida ativa do munic\u00edpio at\u00e9 a data limite estipulada pelo Refis. Contribuintes que tiverem d\u00favidas sobre a elegibilidade de suas d\u00edvidas devem entrar em contato com a Prefeitura para esclarecimentos precisos.<\/p>\n<h2>Como agendar um atendimento?<\/h2>\n<p>O agendamento para atendimento no Poupatempo de Bertioga \u00e9 simples e r\u00e1pido. Os contribuintes devem acessar o site do <strong>Poupatempo<\/strong> e selecionar a op\u00e7\u00e3o de agendamentos para servi\u00e7os municipais. \u00c9 importante preencher todos os campos corretamente e escolher um hor\u00e1rio que seja conveniente.<\/p>\n<p>O link para agendamento \u00e9: <a href=\"https:\/\/www.poupatempo.sp.gov.br\/wps\/portal\/poupatempoTaOn\/servicos\/intermediarias\/municipios\/bertioga\/protocolo\/\">Agendamento Poupatempo<\/a>. Ap\u00f3s agendar, guarde a confirma\u00e7\u00e3o, pois ela ser\u00e1 necess\u00e1ria no dia do atendimento presencial.<\/p>\n<p>Lembre-se de que a pontualidade no hor\u00e1rio agendado \u00e9 crucial. O Poupatempo adota r\u00edgidas normas de atendimento para evitar aglomera\u00e7\u00f5es e garantir que todos sejam atendidos de forma eficiente.<\/p>\n<h2>O que \u00e9 preciso para a ades\u00e3o?<\/h2>\n<p>Para realizar a ades\u00e3o ao Refis, os contribuintes precisam reunir alguns documentos essenciais, que incluem:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Identifica\u00e7\u00e3o pessoal:<\/strong> Para pessoas f\u00edsicas, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar um documento de identidade. No caso de pessoas jur\u00eddicas, \u00e9 preciso apresentar a documenta\u00e7\u00e3o da empresa e a identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis.<\/li>\n<li><strong>Comprovante de resid\u00eancia:<\/strong> Um documento que comprove o endere\u00e7o atual do contribuinte. Pode ser uma conta de \u00e1gua, luz, telefone, entre outros.<\/li>\n<li><strong>Dados da d\u00edvida:<\/strong> Informa\u00e7\u00e3o precisa sobre as d\u00edvidas a serem regularizadas, como os valores e a natureza dos tributos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Esses documentos s\u00e3o fundamentais para garantir que a ades\u00e3o seja realizada de forma correta e eficiente. Os contribuintes devem se certificar de que a documenta\u00e7\u00e3o apresentada est\u00e1 em dia e com informa\u00e7\u00f5es corretas para evitar contratempos.<\/p>\n<h2>Descontos por forma de pagamento<\/h2>\n<p>Os descontos oferecidos pelo Refis s\u00e3o um dos pontos mais atrativos do programa. Dependendo da forma de pagamento escolhida, os contribuintes podem usufruir de diferentes porcentagens de diminui\u00e7\u00e3o em multas e juros. Essa varia\u00e7\u00e3o proporciona flexibilidade e incentiva a regulariza\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias.<\/p>\n<p>Como mencionado anteriormente, o pagamento \u00e0 vista proporciona uma economia integral nos encargos, o que \u00e9 uma oportunidade substancial para quem pode resolver sua d\u00edvida imediatamente. J\u00e1 para aqueles que precisam de um parcelamento, os descontos graduais ainda representam uma op\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel, buscando adaptar-se \u00e0s condi\u00e7\u00f5es financeiras do contribuinte.<\/p>\n<p>Considerar a forma de pagamento e os limites de or\u00e7amento de cada um \u00e9 fundamental ao decidir como proceder com a ades\u00e3o. \u00c9 sempre recomend\u00e1vel realizar um planejamento das finan\u00e7as pessoais e buscar ajuda se necess\u00e1rio, para decidir pela melhor op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Contato para mais informa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>Para obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal de Bertioga, os contribuintes podem entrar em contato atrav\u00e9s do telefone da Prefeitura: <strong>(13) 3319-8025<\/strong>. Este contato \u00e9 importante para esclarecer d\u00favidas sobre o programa, a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e quaisquer outras quest\u00f5es que possam surgir durante o processo de ades\u00e3o.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 v\u00e1lido visitar o site oficial da <a href=\"http:\/\/www.bertioga.sp.gov.br\/\">Prefeitura de Bertioga<\/a>, onde \u00e9 poss\u00edvel encontrar informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre o Refis, incluindo os detalhes sobre como participar, prazos e condi\u00e7\u00f5es do programa. O site \u00e9 uma ferramenta \u00fatil para que os cidad\u00e3os se mantenham informados e tirem o m\u00e1ximo proveito das oportunidades oferecidas.<\/p>\n<p>Em suma, o Refis representa uma chance \u00edmpar para os contribuintes de regularizarem suas situa\u00e7\u00f5es financeiras com o governo municipal, e a ades\u00e3o a esse programa pode ser decisiva para melhorar a sa\u00fade financeira de muitas fam\u00edlias e empresas em Bertioga.<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Prefeitura de Bertioga oferece descontos incr\u00edveis de at\u00e9 100% em juros e multas nas 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