O que é o Refis em Bertioga?
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em Bertioga é uma iniciativa destinada a facilitar a regularização de débitos municipais pelos contribuintes. Essa ação permite a renegociação de dívidas, oferecendo vantagens significativas, que incluem a eliminação de multas e juros, com possibilidade de descontos de até 100%. O objetivo principal desse programa é incentivar a quitação de obrigações fiscais pendentes, promovendo assim o fortalecimento das finanças públicas locais.
Quais dívidas podem ser regularizadas?
O Refis abrange diversos tipos de débitos municipais, incluindo:
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): Uma das principais fontes de arrecadação da prefeitura.
- Imposto Sobre Serviços (ISS): Imposto que incide sobre a prestação de serviços em Bertioga.
- Multas e taxas: Penalizações para diversas infrações e taxas relacionadas a serviços públicos.
Essas dívidas devem ter sido geradas até o dia 31 de dezembro de 2024 e, para serem elegíveis, devem estar inscritas na dívida ativa do município.
Como funciona a renegociação online?
Os contribuintes têm a opção de realizar a renegociação de suas dívidas de forma online, tornando o processo mais ágil e acessível. Para isso, é necessário:
- Acessar o sistema eletrônico: O contribuinte deve entrar no sistema específico disponibilizado pela prefeitura.
- Cadastrar-se: Caso ainda não possua um cadastro, o usuário precisa criar uma conta na plataforma online.
- Selecionar as dívidas: Após o login, é possível visualizar as dívidas pendentes e optar pela melhor forma de pagamento.
- Confirmar a negociação: Finalizar o processo de acordo com as orientações do sistema.
Essa opção facilita a adesão ao programa e elimina a necessidade de deslocamento até um atendimento presencial.
Onde fazer a adesão presencialmente?
A adesão presencial ao programa Refis pode ser realizada no Poupatempo de Bertioga. Para isso, o contribuinte deve:
- Agendar um horário: É necessário marcar um horário de atendimento através do site do Poupatempo.
- Comparecer no local: No dia agendado, é preciso trazer documentos pessoais e, se necessário, uma procuração formal, caso alguém esteja representando o contribuinte.
O atendimento presencial é ideal para aqueles que preferem um contato direto ou têm questões específicas que desejam discutir pessoalmente.
Benefícios ao aderir ao Refis
A adesão ao programa Refis oferece uma série de benefícios aos contribuintes:
- Descontos significativos: Dependendo da forma de pagamento escolhida, é possível obter descontos de até 100% nas multas e juros.
- Regularização de pendências: A possibilidade de quitar dívidas antigas melhora a situação financeira dos contribuintes e evita complicações futuras.
- Facilidade no pagamento: O programa oferece várias opções de parcelamento, permitindo que a quitação seja feita de acordo com a capacidade financeira do contribuinte.
Descontos progressivos para pagamentos
Os descontos disponíveis para os contribuintes no programa Refis são progressivos e variam conforme a forma de pagamento:
| Forma de Pagamento | Desconto |
|---|---|
| À vista | 100% de desconto |
| Parcelamento de 2 a 6 vezes | 70% de desconto |
| Parcelamento de 7 a 12 vezes | 60% de desconto |
| Parcelamento de 13 a 24 vezes | 50% de desconto |
Como agendar atendimento no Poupatempo?
Para agendar um atendimento no Poupatempo de Bertioga é simples:
- Acesse o site do Poupatempo.
- Navegue até a seção de agendamentos.
- Escolha o tipo de serviço que deseja solicitar.
- Selecione uma data e horário disponíveis.
- Complete a solicitação e confirme o agendamento.
Lembrando que o agendamento é essencial para evitar filas e garantir um atendimento mais rápido.
Informações importantes sobre prazos
Os contribuintes de Bertioga devem estar atentos aos prazos estabelecidos para a adesão ao Refis:
- Data limite: O prazo para se inscrever no programa termina na próxima segunda-feira (23). É importante não deixar para a última hora.
- Atualização de dados: Antes de realizar a adesão, o contribuinte deve garantir que seus dados estejam atualizados no sistema da prefeitura.
Dúvidas frequentes sobre o programa
Algumas perguntas comuns sobre o Refis incluem:
- Quem pode aderir? Todos os contribuintes que têm dívidas com a prefeitura podem participar.
- É necessário pagar alguma taxa para adesão? Não há taxas, mas é preciso regularizar a situação para garantir os descontos.
- Como posso saber quais dívidas são elegíveis? As informações são disponibilizadas no sistema da prefeitura e no Poupatempo.
Contato para mais informações
Para mais esclarecimentos ou informações adicionais sobre o Refis, os contribuintes podem entrar em contato através:
- Telefone: (13) 3319 8025
- Site oficial da prefeitura: [www.bertioga.sp.gov.br](https://www.bertioga.sp.gov.br/)
Esses canais garantirão o acesso a todas as informações necessárias para a adesão e para sanar quaisquer dúvidas sobre o programa.