Prorrogação do Refis 2025 em Bertioga
A Prefeitura de Bertioga anunciou a extensão do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) por mais 90 dias, permitindo que os contribuintes regularizem suas pendências fiscais com descontos que podem chegar a 100% sobre multas e juros. Com esta nova decisão, os interessados têm até o dia 22 de março para se inscrever no programa.
Como Funciona o Refis 2025
O Refis 2025 oferece uma oportunidade para a quitação de débitos tributários, assim como multas e taxas diversas geradas até 31 de dezembro de 2024. Isso inclui dívidas que já foram registradas na dívida ativa ou que estão em processo de cobrança, sejam elas em fase administrativa ou judicial. Essa iniciativa é válida mesmo para contribuintes que já possuem parcelamentos ativos.
Benefícios da Adesão ao Refis
Os principais benefícios incluem a possibilidade de redução significativa das penalidades financeiras, o que pode facilitar a regularização de quem está em situação de inadimplência. Além do alívio nas multas e juros, o programa visa promover a cidadania fiscal e contribuir para a saúde financeira do município.
Descontos Disponíveis
Os descontos disponíveis para pagamento das dívidas variam conforme o número de parcelas escolhidas:
- Pagamento à vista: 100% de desconto sobre a multa e os juros.
- Até 6 parcelas: 70% de desconto sobre a multa e os juros.
- De 7 a 12 parcelas: 60% de desconto sobre a multa e os juros.
- De 13 a 24 parcelas: 50% de desconto sobre a multa e os juros.
Como Realizar a Inscrição
A adesão ao Refis 2025 pode ser feita de forma presencial ou online. Para inscrições presenciais, é necessário agendar um atendimento no Posto Poupatempo de Bertioga. Para isso, os contribuintes devem garantir um horário através do site de agendamento da Prefeitura. Alternativamente, as adesões também podem ser realizadas pelo sistema eletrônico disponível, acessado por meio do seguinte link:
Prazos e Documentação Necessária
Além da nova data de adesão, os contribuintes devem estar cientes da documentação necessária que inclui identificação pessoal, comprovantes de residência e, caso aplicável, documentação que comprove a situação do débito a ser regularizado. É fundamental ter todos os documentos prontos para garantir a efetivação do processo de adesão.
Atendimento no Posto Poupatempo
Os cidadãos que optarem pelo atendimento presencial devem se atentar à necessidade de agendamento. É recomendável que levem todos os documentos e informações pertinentes sobre seus débitos com o município, o que tornará o processo mais ágil e eficiente.
Sistema Eletrônico para Adesão
Para aqueles que preferem realizar a adesão online, o sistema é bastante acessível. É necessário que os contribuintes estejam cadastrados previamente para acessar a plataforma. O sistema permitirá a visualização de débitos, simulação de descontos e formalização do pedido de adesão.
Informações Adicionais no Site da Prefeitura
Mais informações sobre o Refis 2025 e os procedimentos de adesão podem ser encontradas no site oficial da Prefeitura de Bertioga. Através dessa página, os cidadãos poderão obter detalhes adicionais sobre o programa e esclarecer dúvidas frequentes.
Acesse o site: www.bertioga.sp.gov.br
FAQ sobre o Refis 2025
Para facilitar a compreensão do programa, aqui estão algumas perguntas frequentes:
- Quem pode aderir ao Refis 2025? Qualquer contribuinte que tenha dívidas com a Prefeitura até a data limite especificada.
- Os descontos são aplicáveis a todas as dívidas? Sim, desde que as dívidas tenham ocorrido até a data estipulada e não estejam quitadas.
- Posso negociar dívidas em fase judicial? Sim, o programa também abrange dívidas que estão nesta situação.
- O que acontece se eu não aderir ao programa? O contribuinte continuará a acumular multas e juros sobre suas dívidas até que elas sejam quitadas.
- Como posso fazer o pagamento das parcelas? Os pagamentos poderão ser efetuados nas instituições financeiras designadas pela Prefeitura ou, dependendo do caso, online.
