Os eleitores que não votaram nas três últimas eleições, e não apresentaram justificativas, sendo que cada turno corresponde a uma eleição, terão até quinta-feira (25) para regularizar seus respectivos títulos nos Cartórios Eleitorais. Nos casos em que, por exemplo, o eleitor não votou em um ou dois turnos, ou mesmo em três turnos intercalados, não há prazo limite para a regularização.
De acordo com a chefe substituta Taisi Deitos, da Zona Eleitoral 272, de cidade Santos, responsável pelos títulos de Bertioga, os eleitores, em tal situação, devem comparecer ao Cartório com o Título de Eleitor e um documento original com foto para retirar a guia de multa, no valor de R$ 3,51 por turno, a ser paga em qualquer instituição bancária, casas lotéricas ou agências dos Correios.
“Em Bertioga, são 786 eleitores irregulares; caso não regularizem a situação terão os títulos cancelados”, explica Taisi. Vale lembrar que a ausência do documento impossibilita realizar alguns procedimentos, como matrícula em universidade pública, retirada de passaporte, regularização de inscrição no CPF, posse em concursos para órgãos públicos, entre outras restrições. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 1.512.884 documentos estão em situação irregular em todo o país, sendo que 372.441 deles no Estado de São Paulo.
Fique atento!
Em ano sem eleição, a inscrição eleitoral ou outras providências em relação ao título eleitoral podem ser requeridas a qualquer momento. Em ano eleitoral, porém, tais requerimentos só podem ser formulados até 150 dias antes da data da eleição; o prazo é reaberto após o término dela, incluindo eventual 2º turno.
Consulta
O eleitor pode consultar sua situação eleitoral pelos sites: tre-sp.jus.br ou tse.jus.br (link: “situação eleitoral”), pelo 148 (ligação local em todo o estado de São Paulo); ou até mesmo procurar qualquer Cartório ou posto de atendimento eleitoral.
O cartório na cidade de Bertioga funciona na rua Antônio Rodrigues de Almeida, 321, no Jardim Lido. O atendimento é das 12 às 18 horas.
Fonte: Jornal Costa Norte